Por Chapina Alcazar, sócio-presidente da Seteco
O setor empresarial está preocupado com as propostas da reforma tributária apresentadas pelo Governo. O grande medo do empresário é receber novamente improvisos.
O que se vê é apenas uma troca do nome dos tributos, que estão vindo com outras alíquotas e aumento na carga tributária. O setor de serviços pode ser um dos mais atingidos e não vê com bons olhos a nova reforma tributária. Para o segmento, a sugestão é de 12% de alíquota, que serão somadas aos 5% do ISS e, posteriormente, do Imposto de Renda.
Nesta proposta, não estamos eliminando, por exemplo, o Fundo Partidário, custos administrativos dos estados e da unidade federativa.
Apenas a simplificação dos tributos não seria o caminho ideal, porque precisamos de uma redução de tributos. Precisamos pensar qual o tamanho do Estado que queremos, para elaborar a arrecadação que supra as reais necessidades.
A simplificação tributária é muito importante, bem como a unificação de impostos, como o PIS e o COFINS.
E para o Brasil ser ainda mais competitivo no mundo, os processos também precisam ser menos burocráticos. A prestação de contas mensal do empresário ao Governo ainda é muito onerosa às empresas e com multas muito pesadas.
A reforma tributária no Brasil é um assunto de extrema importância, mas o momento da discussão é inoportuno. Era o momento de o Governo ter criado um fundo perdido para ajudar empresas que não conseguiram operar e foram obrigadas a fechar as portas. Era momento de ter pensando em uma reforma do Estado, de política, de maneira que tivéssemos impostos unificados e processos mais simplificados.
