O início da temporada de Declaração de Imposto de Renda levanta diversas dúvidas dos contribuintes. Entre elas, a necessidade de declarar criptomoedas, como o Bitcoin.
Desde 2017, quando elas atingiram o seu maior valor, a Receita Federal afirma que é necessário declarar posse ou lucros obtidos com a venda de bitcoins ou outras moedas virtuais. Em 2019, nada mudou.
Onde declarar
As moedas digitais devem ser declaradas na aba “Bens e direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”. É importante destacar que na declaração de imposto de renda, o contribuinte sempre deve declarar os bens pelo valor da aquisição, não pelo valor de mercado.
Se você fez várias compras de criptomoedas ao longo do ano, é preciso considerar o valor que pagou em cada uma dessas ocasiões em moeda nacional corrente, datas das compras, quantidade e cotação unitária.
Como declarar os ganhos
Quem vendeu criptomoedas e obteve lucro com a transação também precisa declarar isso ao Fisco – e pagar imposto sobre os ganhos. Aqui, é importante lembrar que, quando o ganho com as operações é superior a R$ 35 mil em um mês, é necessário fazer a declaração por meio do programa do GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) até o último dia do mês seguinte.
Ou seja, quem investe em moedas virtuais deve ficar atento às tributações ao longo do ano para não tomar um susto na época da declaração do imposto de renda pessoa física.
Neste caso, a alíquota cobrada varia de acordo com os lucros obtidos:
– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$5 mil;
– 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5 mil e não ultrapassar R$10 mil;
– 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10 mil e não ultrapassar R$30 mil;
– 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30 mil;
Caso o contribuinte não faça a declaração do ganho de capital no mês seguinte à venda, há o prazo de cinco anos para a regularização. É importante ressaltar que serão pagos multas e juros sobre o imposto devido. Por isso, o ideal é o usuário se regularize antes da data de entrega da declaração de imposto de renda.
Contabilidade especializada
Não se sabe quando o mercado das moedas virtuais irá retomar o fôlego de anos atrás. Contratar o serviço de um contador ativo pode ser a saída para se livrar de dúvidas sobre como declarar criptomoedas, mesmo que elas não estejam rendendo tanto.
Com o auxílio de um profissional habilitado, o contribuinte pode manter o investimento regularizado perante a Receita Federal e não perder os prazos de entrega.
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