eSocial: o que muda na administração de condomínios?

A chegada do eSocial para condomínios trouxe mudanças na rotina das administradoras especializadas e dos síndicos de todo o país.

Obrigatório desde julho deste ano, o novo sistema ainda é motivo de dúvidas e inseguranças, embora seu maior objetivo seja reduzir a burocracia, padronizar e agilizar o processo de administração da contabilidade do condomínio.

Abaixo, listamos as principais mudanças que o eSocial tem provocado nos processos administrativos dos prédios:

Enquadramento

Todos os condomínios que possuem funcionários, próprios ou terceirizados, e que contratam serviços de empresas, como manutenção e jardinagem, se enquadram na obrigatoriedade de usar o eSocial.

Etapas

O processo de envio de informações começou em julho de 2018. A partir daí, a inserção de dados sobre cargos e funções dos colaboradores, valores a serem usados no pagamento de salários e encargos, incluindo férias, e os horários e turnos de trabalho, passou a ser obrigatória. Caso o síndico seja isento do pagamento do condomínio ou receba pró-labore, a informação também deve ser inserida no eSocial para validação.

A segunda fase começou em setembro, quando passou a ser obrigatório o envio de dados sobre novas admissões, afastamentos por férias, licença médica, demissões, alterações de contratos de trabalho e mudanças cadastrais dos trabalhadores.

Nas próximas fases, os condomínios passarão a transmitir informações sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Em seguida, haverá a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada. A partir deste momento, também deverão ser enviados dados sobre segurança e saúde dos trabalhadores.

Os condomínios que não cumprirem o prazo de envio das informações por meio do eSocial estão sujeitos a penalidades e multas.

Como funciona

Ao final do faseamento, a plataforma digital do eSocial será o canal por onde passará a ser enviada toda a documentação trabalhista, fiscal e previdenciária do condomínio. Ao todo, serão 15 obrigações fiscais recolhidas periodicamente. Folha de Pagamento, Guia da Previdência Social, Quadro de Horário de Trabalho e Livro de Registro de Empregados são alguns deles.

Um dos maiores desafios será a padronização de todos os processos dentro de prazos específicos em uma cultura de informalidade, quase sempre presente na administração de condomínios. Por isso, o eSocial exige mais organização e transparência da gestão diante das responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Com a implementação feita por etapas, também é fundamental que o condomínio ou a sua administradora responsável pela contabilidade do prédio não perca os prazos estabelecidos pelo governo.

Contratar uma equipe de contábil especializada pode fazer toda a diferença. Tanto síndicos profissionais como as administradoras devem contar com a consultoria de contadores para ficar atentos a cada requisito da plataforma digital, uma vez que a fiscalização é rigorosa.

Ainda tem dúvidas? A Seteco já está adaptada ao novo modelo de entrega de informações implantado pelo eSocial e pode te ajudar a descomplicar sua vida! fale conosco.