e-CAC: como simplificar sua relação com a Receita Federal

Criado para desburocratizar o relacionamento entre contribuintes e Receita Federal, o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), é um portal que funciona como um Internet Banking, onde os serviços do Fisco são colocados à disposição com garantia de preservação do sigilo fiscal do cidadão.

Além disso, há validade jurídica nas transações realizadas pelo site, graças à criptografia de certificados digitais.

Apesar do crescente volume de acessos, este canal ainda é pouco conhecido por empresários e contribuintes em geral. Muitos acreditam que a ferramenta deve ser usada apenas por contadores e não usufruem dos diversos serviços disponíveis, como:

1. Caixa Postal

O contribuinte pode acessar mensagens enviadas pela Receita Federal de forma segura e sigilosa. Vale ficar atento às comunicações do órgão para não perder prazos e informações importantes para a empresa e pessoa física. Além do contador, é recomendável que o empresário saiba da existência da caixa postal e, sempre que possível, acompanhe.

2. Agendamento de Atendimento

Pessoas físicas ou jurídicas podem efetuar de forma ágil o agendamento de alguns serviços em diversas Unidades de Atendimento da Receita.

3. Cadastro de CNPJ e CPF

Pessoas jurídicas podem consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral de sua empresa. Para pessoas físicas, o serviço está disponível para consultar e imprimir comprovante de inscrição no CPF, atualizar endereço e outros dados do Cadastro.

4. Cópia de declarações

O contribuinte pode obter cópia de arquivos de declarações transmitidas ao Fisco nos últimos anos. As pessoas físicas conseguem resgatar suas declarações de IRPF, Dirf e ITR. Já as jurídicas recuperam os dados de  suas declarações de ITR, Dirf, DIPJ ou PJ Simplificada, e DCTF, conforme o caso. 

5. Procuração eletrônica

Também é possível delegar a terceiros (como um contador) a possibilidade de utilizar alguns serviços eletrônicos disponibilizados pela Receita, por meio de uma procuração eletrônica. Isto agrega mais segurança e confiabilidade.

6. Simples Nacional

No e-CAC, o empresário consegue consultar informações relativas a débitos, desenquadramento ou exclusão, geração de DAS, declarações e acompanhamento de pedido de opção tributária, inclusive do MEI.

A legalidade das transações eletrônicas é reforçada quando o contribuinte acessa o portal utilizando o seu Certificado Digital (e-CPF) ou de sua empresa (e-CNPJ). Já falamos sobre a importância do documento no blog, clique aqui. 

Alguns serviços do e-CAC até podem ser acessados sem o uso de Certificado Digital, gerando um código de acesso específico, mas são restritos às pessoas físicas ou empresas optantes do Simples Nacional. Além disso, suas funções mais relevantes, que precisam de uma segurança maior, exigem o uso do e-CNPJ.

Se os empresários soubessem como é fácil consultar a situação fiscal do seu negócio, e utilizassem regularmente este serviço, surpresas desagradáveis poderiam ser evitadas ou, pelo menos, reduzidas, já que algumas Prefeituras e Governos do Estado também possuem portais de relacionamento direto com o contribuinte.

A equipe de contabilidade deve estar à disposição para esclarecer possíveis dúvidas sobre a utilização desta ferramenta e notificações que a empresa ou o contribuinte recebem na plataforma.