Tem horas que o planejamento financeiro sai do controle e as dívidas são inevitáveis. Caso uma das saídas tenha sido o parcelamento de tributos federais, o Governo Federal lançou uma medida que promete dar um leve fôlego aos empresários.
Empresas com dívidas de tributos federais parceladas poderão pagar as próximas parcelas de maio, junho e julho só no segundo semestre deste ano.
A decisão foi do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e é válida para parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. O adiamento serve para tributos apurados no Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI).
Veja abaixo como ficou o novo calendário.
Vencimentos dos tributos federais
Após a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, as novas datas serão a seguintes:
- Maio: vencimento para agosto
- Junho: vencimento para outubro
- Julho: vencimento para dezembro
Apesar desse fôlego na contabilidade da empresa, vale dizer que os juros cobrados nas parcelas estão mantidos.
Benefício estendido para microempresas e empresas de pequeno porte
A nova medida também favorece microempresas e empresas de pequeno porte. Isso porque a Resolução ampliou o prazo de formalização daquelas que desejam se enquadrar no Simples Nacional. Agora, micro e pequeno empresário tem até 180 dias para cadastrar o CNPJ.
A Resolução CGSN nº 155, beneficiando empresas que têm dívidas de tributos federais parceladas, sem dúvida é um fôlego para os empresários. Especialmente quem precisou suspender, sem alternativas, as atividades durante o período de pandemia da Covid-19.
Vale dizer que a Seteco conta com uma equipe especializada que pode ser parceira do seu negócio. São profissionais qualificados para fazer um bom planejamento financeiro, renegociar dívidas e facilitar a contabilidade do seu dia a dia.
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