Contrato social: como elaborar um para abrir sua empresa

Você já tem um contador, definiu o regime tributário e a forma societária. Está quase tudo pronto para abrir sua empresa.

Depois de estruturar o plano de negócio, a próxima etapa é elaborar um contrato social.

Este documento vai definir as participações de capital dos sócios, quais serão as reais atividades da companhia, detalhes do seu funcionamento, entre outras questões.

Mas afinal, qual é o passo a passo para a elaboração do contrato social?

1- Qualificação dos sócios

Como em todo documento empresarial, é necessário discriminar quem são os sócios da empresa e suas informações (se já participam de outros empreendimentos, por exemplo).

2- Atividades e serviços

É preciso constar os produtos, serviços e atividade que a empresa desempenhará. Com o auxílio do seu contador, é importante emitir notas fiscais referentes à atividade econômica que consta no contrato. Durante a emissão será observado o enquadramento fiscal CNAE que impacta no vencimento de impostos e carga tributária.

3- Tipo e local

O tipo de empresa está definido no código civil. Os mais comuns são: EIRELI, Sociedade Empresarial Ltda, Sociedade Simples, S/A e empresário individual. Cada tipo tem sua particularidade e um contador devidamente registrado poderá lhe inspirar nessa definição estratégica.

4- Participação dos sócios

É preciso constar como está estabelecida a divisão das quotas, ou seja, qual é a participação de cada sócio, baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa. Também é necessário indicar quem são os administradores: um sócio majoritário, todos os sócios, um funcionário, etc.

5- Pró-labore e distribuição de lucros

Deve-se estabelecer a condição de retirada de pró-labore do(s) sócio(s) administrador(es). Você pode ser sócio e receber apenas distribuição de lucros. A diferença entre o tipo de remuneração é que pró-labore é um rendimento tributável e o lucro é isento de impostos.

6- Regras para tomada de decisões importantes

Formato de distribuição de resultados (lucros), regras para entrada de novos sócios, tomada de empréstimos, etc. Todas as formas de decisões importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos sócios. Até cláusula sobre sucessão em caso de invalidez ou morte precisa ser definida.

Neste momento também deve ser verificado se o nome e objeto social estão disponíveis para registro. Também vale checar a viabilidade do endereço fiscal. Nos grandes centros urbanos deve-se observar a licença do imóvel, zoneamento e horário funcionamento. No caso das residências é importante estar atento às regras do regimento interno do condomínio, pois muitos vetam a instalação de empresas, mesmo que seja para serviços desenvolvidos em home office. Ao final, o contrato deve ser registrado no órgão competente, cartório ou junta comercial.

Um contador pode auxiliar todo o processo de elaboração do contrato social, além de dar dicas importantes para o planejamento estratégico da empresa.

Dúvidas? A Seteco presta consultoria em todas as etapas de abertura de empresa.