Tributário

Decore – Comprovação de Rendimentos dos Sócios Você sabe o que é DECORE? Esse documento tem como objetivo principal comprovar a renda de sócios (somente pessoa física). E qual a finalidade deste documento? Normalmente, a DECORE é exigida para situações, como obtenção de crédito em instituições financeiras, consórcio, abertura de conta bancária, financiamento imobiliário, entre outros […]

Atenção à entrega da DITR 2024 No dia 12 de agosto, iniciou-se as entregas da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Estão obrigadas a apresentar a DITR pessoas físicas ou jurídicas que são proprietárias, titular do domínio útil ou possuidores de propriedade rural, inclusive a usufrutuaria. Também está obrigado a apresentar esta […]

Impostos para serviços de transporte (ICMS OU ISS) – principais dúvidas; Índice FAP 2023 e acidentes de trabalho; Multas Contratuais – saiba como funciona a tributação e o prazo de recolhimento; Férias Coletivas; Controle do horário de trabalho – quais os direitos das empresas? IMPOSTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE – ISS OU ICMS Neste […]

Ações Trabalhistas — Os Casos Mais Comuns, Exclusão de Mercadorias Substituição Tributária – Decreto 56.633/22 –Operações para Rio Grande do Sul, Jornada de Trabalho — Troca de Uniforme e Código GTIN (Código de Barras) – Prazos para Validação na NF-e são destaques desta semana. Confira.   AÇÕES TRABALHISTAS – OS CASOS MAIS COMUNS Ações trabalhistas […]

Suspensão do Novo TIPI, Alteração do Prazo de Retorno – Mostruário, Perda de Adicional Noturno, Novas Regras de Teletrabalho e Saque-Aniversário do FGTS são destaques desta semana. Confira. STF SUSPENDE PARTE DO DECRETO 11.158/2022 O Decreto nº 11.158/2022 publicado em 29/07 que aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em […]

Comprovante de Pagamento, Multas por Atraso da DCTFWEB, Ressarcimento FGTS – Empregador Doméstico, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura e Tributação Aluguel de Imóveis Próprios são os destaques da semana. Confira.   FICA DISPENSADA A ASSINATURA DOS FUNCIONÁRIOS NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta […]

Novos modelos de trabalho, como o home office e o regime híbrido, têm exigido formas alternativas de registro de ponto dos funcionários. A Portaria nº 671, de novembro de 2021, veio para facilitar essa prática com a liberação de métodos alternativos. Caso você não tenha visto, vamos simplificar: O REP-P é um sistema de registro […]

Todo funcionário registrado em carteira (CLT), e que tenha trabalhado nas eleições municipais deste ano, tem direito a folgas remuneradas. Exemplo: quem trabalhou apenas um dia, tem direito a 2 folgas. Já quem esteve à disposição da Justiça Eleitoral por dois dias tem direito a 4 dias de folga. Para ter acesso a informações como […]

Você que tem dúvidas sobre o pagamento do 13º salário está no lugar certo. Preparamos este post para esclarecer tudo sobre o cálculo deste ano, considerando a redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos. Para começar, a nova nota técnica SEI nº 51520/2020/ME informa que a principal alteração está para quem teve o […]

Essa é uma dúvida bastante comum entre as empresas. É que o vale-transporte é um dos únicos benefícios que a empresa não tem obrigação de oferecer quando o funcionário está em Home Office. Isso porque o benefício é oferecido para cobrir as despesas com o deslocamento do funcionário de casa para o trabalho e vice-versa. […]