Comunicado Técnico

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, Convocação nas Eleições, Uniforme e Documentação de desligamento são destaques desta semana. Confira. Programa “Nos Conformes” A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou aos contribuintes um sistema de testes antes de publicar o decreto que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido […]

Comunicação eletrônica com o Fisco, nova Plataforma de Administração Tributária Digital, anistias de infrações e multas anuladas por atraso na entrega da GFIP e condições de justa causa de empregador são os destaques da semana. Confira a seguir.  Comunicação Eletrônica – Fisco X Contribuinte Atualmente, os órgãos públicos possuem uma comunicação através de portais eletrônicos. […]

Comprovante de Pagamento, Multas por Atraso da DCTFWEB, Ressarcimento FGTS – Empregador Doméstico, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura e Tributação Aluguel de Imóveis Próprios são os destaques da semana. Confira.   FICA DISPENSADA A ASSINATURA DOS FUNCIONÁRIOS NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta […]

Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos e Instituições Financeiras, Redução do IPI e novas regras do Auxílio-alimentação são os destaques da semana. Confira.   AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – REGRAS ESTABELECIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108 A Medida Provisória nº 1.108 de 25/03/2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação e basicamente veio para esclarecer que o […]

Alteração de função sem alteração salarial, Pagamento de PLR, Publicação de Balanço de Sociedade Anônima de Capital Fechado e Readmissão e Recontratação de funcionários são os destaques da semana. Confira! Alteração de função sem alteração salarial  Nos termos do art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das […]

Flexibilidade no uso das máscaras, contrato de trabalho temporário, gestante e pandemia e lei do bem são os destaques da semana. Confira. Contrato de trabalho temporário – riscos de descaracterização CONCEITO O serviço temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa […]

Confira os assuntos desta semana: redução da alíquota do IPI, prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, assédio moral no trabalho, uso indevido do vale-transporte e direito ao salário-família.   PRORROGAÇÃO do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Adesão prorrogada até 29 de abril de 2022, às 19h. É […]

*Redução de ICMS e antecipação da desoneração fiscal no Estado de São Paulo e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos são destaques da semana. Confira.*   Banco de horas / Compensação de horas O art. 59 da CLT  dispõe que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de […]

*Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa, Novas Restrições no Benefício Fiscal de Dedutibilidade Do Pat, ata de assembléia obrigatória e direitos trabalhistas do trabalhador autônomo são destaques da semana. Confira.*   LUCRO REAL – Despesas com Festas de Final de Ano – Tratamento Tributário     No final do ano, as empresas, por tradição, […]

*Programa de Retomada Fiscal, controle interno do Fundo Fixo de Caixa e Demissão de Mútuo Acordo são destaques da semana. Confira.*   Concessão de empréstimos aos empregados Não existe na legislação trabalhista nenhum dispositivo que vede a concessão de empréstimos aos empregados pela empresa. Assim entende-se que a concessão desse benefício dependerá da liberalidade do […]