De olho no prazo

IBGE  – PESQUISA ANUAL OBRIGATÓRIA 2023 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE iniciou, em maio, o seu programa anual de estudos para análises econômicas, levantando informações para a realização da Pesquisa Anual — ano base de 2022.  Esse levantamento tem o objetivo de apresentar um amplo e diversificado conjunto de dados sobre […]

IMOBILIZADO – BENS DE PEQUENO VALOR   A aquisição de um bem para o imobilizado da empresa pode ser deduzido como despesa operacional, em determinadas situações.  O custo de aquisição do bem pode ser abatido em casos de bens:  A) de valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ou;  B) cujo […]

CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS As benfeitorias são caracterizadas pelos gastos despendidos para conservação, melhoria ou embelezamento de um imóvel.  O conceito de benfeitoria em imóveis de terceiros (classificados como Ativo imobilizado) está relacionado às mudanças na estrutura da propriedade alheia e obras que são realizadas para atender o processo produtivo ou comercial […]

ELIMINAÇÃO DA GIA (GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS) A Secretaria do Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz), por meio da Portaria SRE n° 20/2023, estabeleceu as condições para a dispensa gradual da necessidade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).  Os contribuintes notificados pela Sefaz-SP, que apresentaram regularmente […]

ITCMD – IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES 2023 Os principais Estados brasileiros estão aumentando sua receita com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que por muito tempo não foi recolhido por grande parte dos contribuintes. A arrecadação do tributo tornou-se possível graças ao aumento da informatização dos serviços públicos e cartorários, o […]

PDD/PECLD – PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA  As Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD), surgiram quando o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade. Foi neste contexto que a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) sofreu alterações relevantes, deixou de ser tratada apenas como perdas esperadas (provisão da inadimplência) e […]

EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO – BACEN OBRIGATORIEDADE  Empresas brasileiras que recebem investimento proveniente do exterior devem registrar a entrada desse capital no sistema do Banco Central. Trata-se do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto, ou apenas RDE-IED.   A Circular n.º 3.814/16 regulamenta as disposições sobre o Capital Estrangeiro no país e o capital […]

ICMS – MAJORAÇÃO ALÍQUOTAS INTERNAS 2023 Com a majoração das alíquotas internas de alguns Estados, as operações realizadas impactarão nos processos internos e interestaduais. Se o contribuinte realiza atividades com os Estados abaixo, precisará alterar os parâmetros fiscais.  A elevação da alíquota de ICMS vai afetar:  ICMS-ST; MVA Ajustada; DIFAL-ST; e DIFAL não contribuinte. Sendo […]

Ações Trabalhistas — Os Casos Mais Comuns, Exclusão de Mercadorias Substituição Tributária – Decreto 56.633/22 –Operações para Rio Grande do Sul, Jornada de Trabalho — Troca de Uniforme e Código GTIN (Código de Barras) – Prazos para Validação na NF-e são destaques desta semana. Confira.   AÇÕES TRABALHISTAS – OS CASOS MAIS COMUNS Ações trabalhistas […]

Suspensão do Novo TIPI, Alteração do Prazo de Retorno – Mostruário, Perda de Adicional Noturno, Novas Regras de Teletrabalho e Saque-Aniversário do FGTS são destaques desta semana. Confira. STF SUSPENDE PARTE DO DECRETO 11.158/2022 O Decreto nº 11.158/2022 publicado em 29/07 que aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em […]