Em meio a tantas obrigações com o governo, garantir que tudo esteja em ordem em uma empresa não é tarefa fácil. A Certidão Negativa de Débitos (CND) ajuda os empresários a acompanharem a regularidade do negócio e comprova que não há pendências com órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) no momento da emissão do documento.
A negativação causa transtornos aos empreendedores, além de ser um impeditivo para solicitar serviços, empréstimos, financiamentos, participar de licitações e receber investimentos.
Quando a certidão é intitulada negativa, o documento prova que não há nenhum débito contra o solicitante. Portanto, afirma que a situação é regular e que não existem pendências e nem mesmo ações civil, criminal ou federal.
Para garantir que sua empresa esteja com os impostos e obrigações em ordem é imprescindível ter o apoio de um contador.
O profissional ficará responsável por emitir a Certidão Negativa de Débitos periodicamente e terá as melhores estratégias para manter o negócio regularizado.
A Seteco pode fazer isso por você! Nos chame no chat no canto dessa página ou pelo formulário ao final do texto!
Por que tirar Certidão Negativa de Débitos da empresa?
Normalmente, as certidões são exigidas em ações judiciais, licitações ou acordos com órgãos do Governo, como financiamento de recursos via bancos públicos.
Além disso, a Certidão Negativa de Débitos ajuda a controlar a situação do negócio. É uma forma de checar se você não deixou nada passar em meio a tantos impostos, documentos e declarações.
Conte com um contador de confiança para te auxiliar nesse processo. Especializado em legislação empresarial e nos processos tributários, ele saberá exatamente a quem recorrer para tirar dúvidas e garantirá que a empresa cumpra todos os encargos sociais no prazo determinado.
Tipos de Certidão Negativa de Débitos
Embora o objetivo do documento seja simples, cada órgão possui procedimentos próprios, e isso exige atenção dos empresários.
Entre as Certidões Negativas de Débitos mais solicitadas e importantes estão:
CND do FGTS
Emitida pelo site da Caixa Econômica Federal é um documento importante para o empregador, já que toda empresa que contém funcionários com carteira de trabalho assinada é contribuinte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e precisa apresentar o recolhimento em dia para os órgãos públicos, instituições de créditos e outras entidades.
A Certidão Negativa de Débitos do FGTS é uma forma de comprovar a inexistência desses débitos.
CND Trabalhista
É um dos documentos que demonstra se a empresa possui ou não alguma pendência na Justiça do Trabalho. Nessa relação, podem estar acordos trabalhistas e até condenações.
A emissão fica a cargo do Tribunal Superior do Trabalho e tem como base informações dos Tribunais Regionais do Trabalho do país.
Certidão Negativa de Débitos Estadual
É emitida quando é necessário verificar a regularidade fiscal do contribuinte quanto aos créditos tributários estaduais administrados pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários
Emitida pelos municípios, comprova a inexistência de débitos referentes ao ISS e pagamento do IPTU.
Certidão Negativa de Tributos Federais
Comprova que a empresa não tem nenhum tipo de débito com a Receita Federal.
O documento é expedido em conjunto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e se refere a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive os Previdenciários.
Para não ter problemas com a emissão de Certidão Negativa de Débitos em seu nome ou no da empresa, é necessário controle e organização. Caso enfrente problemas nesta área, busque se aproximar mais da sua contabilidade. Contadores são especialistas no assunto e devem ajudar para a empresa trilhe o caminho certo!
