CRITÉRIOS PARA O SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional é um regime tributário simplificado instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, que facilita o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Para se enquadrar nele, é necessário cumprir uma série de critérios estabelecidos pela legislação. Confira alguns dos principais abaixo: Faturamento Anual: a empresa […]

À revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, nossa sócia, Marcia Alcazar, comentou sobre a Reforma Tributária, que foi ajustada e aprovada pelo Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para votação das mudanças. Com o objetivo de simplificar os impostos, a proposta visa criar uma alíquota única para produtos e serviços — sendo que, conforme […]

SENADO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE 17 SETORES Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção […]

CTPS – Carteira de Trabalho Digital A Carteira de Trabalho emitida por meio eletrônico, sob a denominação de Carteira de Trabalho Digital, equivale à CTPS usada fisicamente e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária sua habilitação. Para tanto, o trabalhador deve criar uma conta de acesso […]

O que mudou na EFD Reinf, da Receita Federal? Desde o dia 21 de setembro, entrou em vigor a nova versão da EFD Reinf, módulo do Sistema de Público de Escrituração Digital (SPED). O objetivo da atualização é substituir a DIRF. Uma das principais obrigações acessórias, com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Agora, vamos explorar […]

LUCROS DISTRIBUÍDOS – CUIDADOS PARA NÃO SOFRER TRIBUTAÇÃO POR ERRO DE INFORMAÇÕES NO REINF Desde setembro, a obrigação EFD-REINF trouxe grandes mudanças, dentre elas, a obrigatoriedade do informe mensal de lucros pagos aos sócios. Vale lembrar que são consideradas distribuições de lucros as quantias feitas com base em saldos de reserva de ganhos e/ou rendimentos […]

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS  De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.  O STF julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivas, a cobrança de contribuições […]

COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS ENTRE EMPRESAS Quando organizações optam por compartilhar custos, como parte de um acordo de colaboração ou empreendimento conjunto, há situações que precisam ser consideradas para mitigar os riscos tributários, garantindo que o acordo de compartilhamento de despesas seja estruturado de forma a cumprir todas as obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis. Além disso, […]

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO No dia 30 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023. A desoneração da folha substitui […]

A busca para impulsionar uma startup pode ser uma jornada desafiadora e gradual. Mas, não se desanime, neste artigo a equipe da Seteco irá mostrar como você pode subir degraus importantes em sua trajetória empreendedora. A chave para garantir um aporte sólido é manter uma saúde financeira robusta. Além disso, a transparência na gestão de […]

Em artigo exclusivo ao Estadão, Adriana e Marcia Alcazar refletem sobre a burocracia que empresas enfrentam no cumprimento de obrigações fiscais

Marcia Alcazar fala, ao tome Nota, do Fecomercio-SP, sobre a importância de um profissional de Contabilidade nas empresas

Ao Valor, Marcia Alcazar comenta sobre a Reforma Tributária e qual seu maior atrativo

Confira dicas para melhorar a administração do fluxo de caixa da sua empresa e antever problemas

RETENÇÃO DO IRRF NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A Instrução Normativa nº 2.145/2023 atualizou as alíquotas de retenção do imposto sobre a renda que os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem efetuar sobre os pagamentos que realizarem as pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação […]

AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE ADQUIRIDOS DO EXTERIOR Conforme Solução de Consulta nº 107- 06/06/2023 publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), a partir de agora as aquisições e atualizações de licenças e uso do exterior estão sujeitas à cobrança de PIS e de COFINS. Com isso as empresas localizadas no Brasil que adquirirem os programas […]