O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que a multa de 10% sobre o FGTS, e que são destinados aos cofres do Governo – somados aos já 40% -, é constitucional. Isso quer dizer que o pagamento dos 10% está assegurado pela lei, no caso de uma demissão sem justa causa. Enxugar o quadro de […]

Quem presta serviços para clientes fora do Estado de origem da empresa precisa, necessariamente, emitir um Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Existe a possibilidade de emitir um único GNRE no mês, de modo que sua contabilidade fica mais organizada. Já o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) também precisa […]

Redução do IOF, eliminação de isenção do ICMS/SP, convocação de funcionários na eleições municipais, mudanças no CFOP em restaurantes e verbas rescisórias em caso de morte de empregados são os destaques da semana. Confira.   REDUÇÃO DO IOF – VÁLIDO PARA OPERAÇÕES ATÉ 02/10/2020 Devido a pandemia, o IOF foi reduzido a alíquota ZERO para […]

Agora é lei. Órgãos públicos não precisam mais abrir licitação para contratar serviços de contabilidade. A Lei 14.039/20 foi publicada em 18/8, no Diário Oficial da União. A justificativa é a natureza técnica e singular da profissão, se for comprovada a notória especialização. Entendemos que toda empresa, seja pública, seja privada precisa do apoio de […]

Na coluna desta semana no jornal Diário Popular-IPTV, Chapina Alcazar, nosso sócio-presidente fala sobre o tão famoso Simples Nacional. Afinal, ele é realmente simples? Para os pequenos comerciantes, que não têm alto custo na folha de pagamento e está no Simples Nacional, há outras opções tributárias para pagar menos impostos, como o Lucro Presumido e […]

CARNÊ LEÃO – RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber: 1 – rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não-assalariado, assim compreendidas […]

Aumento de capital com utilização de reserva de lucros, Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Livro de registros de empregados, Trabalhador Aprendiz e Operações com Criptoativos são os destaques da semana. Confira.   AUMENTO DE CAPITAL COM UTILIZAÇÃO DE RESERVA DE LUCROS São rendimentos isentos e não tributáveis, os valores decorrentes de aumento […]

Retenção IR sobre Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica, Coronavírus – Atendimento do INSS, Prazo de validade das notas fiscais e Redução e Suspensão – Prorrogação dos Prazos são os destaques da semana. Confira.   AUTO RETENÇÃO – Retenção IR sobre Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica FATO GERADOR Importâncias pagas ou creditadas […]

Terceirizar serviços na empresa não precisa se limitar à equipe da limpeza e da segurança. Já pensou em delegar a terceiros, por exemplo, os processos contábeis e as finanças do seu negócio? Essa iniciativa, pode acreditar, vai trazer um ganho enorme no fim do mês. Entre os benefícios estão mais agilidade nas operações, segurança nas […]

A iniciativa é uma ótima oportunidade para você que se reinventou durante a pandemia e precisa formalizar seu negócio. Quem está pensando em formalizar o negócio e abrir uma empresa neste período de pandemia, a hora é agora. O Governo do Estado de São Paulo está isentando por dois meses as taxas obrigatórias na Junta […]

Foi estendida, por mais dois meses, a Lei nº 14.020, de julho de 2020, que trata prazos que envolvem acordos de redução proporcional de jornada de trabalho, de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho e o pagamento dos benefícios emergenciais. A iniciativa foi do Governo Federal, após assinatura do Decreto nº 10.470 em […]

IRRF – Pagamento/Recebimento de Multas Contratuais e Outras Vantagens – DARF, Controle de Transporte de Resíduos (CTRE-E), SISCOSERV – Desligamento definitivo do sistema, Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Estabilidade e Transferência de Funcionário são os destaques da semana. Confira.   IRRF – Pagamento/Recebimento de Multas Contratuais e Outras Vantagens – DARF 9385 Importâncias […]

O aplicativo eSocial Doméstico já está disponível no Google Play Store ou App Store para dispositivos móveis que utilizam os sistemas operacionais Android e iOS. É mais uma facilidade para você que tem funcionários em casa. Pelo celular, dá para controlar o registro do funcionário, consultar a folha de pagamento, entre outros serviços. Apesar de […]

CBE – Capital Brasileiros no Exterior, créditos de PIS/Cofins para MEI, comprovação de rendimento dos sócios (Decore), férias e multa por empregado não registrado são os destaques desta semana. Confira.   CBE – CAPITAL BRASILEIROS NO EXTERIOR Foi publicado em 30/07/2020​ a Resolução CMN nº 4.841 alterando a obrigatoriedade da transmissão da CBE – Capitais […]

Neste post, você vai descobrir se a sua empresa pode pedir o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, onde dá para aplicar o recurso extra, o valor da taxa de juros, quais bancos liberam o valor, entre outras informações. Isso porque a gente listou as principais dúvidas sobre a […]

Lucro real – despesas dedutíveis, empregada gestante, recontratação de empregado em menos de 90 dias, tratamento fiscal e operação com sucata são os destaques desta semana. Confira. LUCRO REAL – Despesas Dedutíveis para IRPJ e CSLL De acordo com o Art. 311 do Regulamento do Imposto de Renda/2018, são DESPESAS DEDUTIVEIS: Art. 311 – Despesas […]