Alterações na Dirbi adicionam 27 benefícios que devem ser informados na declaração

Recentemente, a Receita Federal criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária ‒ Dirbi, que deve ser feita por todas as Pessoas Jurídicas de direito privado, imunes e isentas, além de consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive contratando PJs e PFs com vínculo empregatício.

No documento, deverão ser informados os valores de créditos tributários não recolhidos referentes a incentivos fiscais utilizados a partir de janeiro de 2024 e outros benefícios relacionados a produtos específicos.

O que mudou na Dirbi?

Neste mês, a Receita Federal atualizou os programas e benefícios que deverão ser declarados na Dirbi: de 16 incentivos fiscais, agora serão incluídas informações de 43 programas e benefícios.

Essa mudança também é válida para apuração de dados a partir de janeiro deste ano, assim, as declarações referentes de janeiro a agosto de 2024 deverão ser apresentadas ou retificadas até o dia 20 de outubro de 2024.

Quais são os novos benefícios inseridos na Dirbi?

Confira todos os programas e benefícios que foram incluídos na Dirbi (os novos estão a partir do item 17):

1. Perse – programa emergencial de retomada do setor de eventos
2. Recap – regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras
3. Reidi – regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
4. Reporto – regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária
5. Óleo bunker
6. Produtos farmacêuticos
7. Desoneração da folha de pagamentos
8. Padis – programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores
9. Carne bovina, ovina e caprina – exportação
10. Carne bovina, ovina e caprina – industrialização
11. Café não torrado
12. Café torrado e seus extratos
13. Laranja
14. Soja
15. Carne suína e avícola
16. Produtos agropecuários gerais
17. Reiq – regime especial da indústria petroquímica – redução de alíquotas
18. Reiq – regime especial da indústria petroquímica – créditos
19. Reiq – regime especial da indústria petroquímica – créditos adicionais
20. Sudam / Sudene – redução 75%
21. Sudam / Sudene – reinvestimento 30%
22. Adubos e fertilizantes
23. Defensivos agropecuários
24. Aeronaves
25. Aeronaves – partes e peças
26. Produtos farmacêuticos – medicamentos apresentados em doses
27. Produtos químicos – capítulo 29
28. Zona Franca de Manaus – matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem
29. Subvenções para investimentos
30. Inovação tecnológica – dispêndios como despesa operacional
31. Inovação tecnológica – redução de 50% de ipi
32. Inovação tecnológica – depreciação acelerada integral no ano de aquisição
33. Inovação tecnológica – amortização acelerada de bens intangíveis
34. Inovação tecnológica – universidades, instituições de pesquisa e inventores independentes
35. Inovação tecnológica – transferências a micro e pequenas empresas
36. Inovação tecnológica – transferências a inventor independente
37. Inovação tecnológica – dispêndios – adicional de 60 a 80%
38. Inovação tecnológica – patentes e cultivares – adicional de 20%
39. Inovação tecnológica – instituições científicas e tecnológicas – ict e entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos
40. Inovação tecnológica – depreciação acelerada vinculada a projetos
41. Inovação tecnológica – amortização acelerada de instalações fixas
42. Inovação tecnológica – subvenções governamentais da união
43. Inovação tecnológica – atividades de informática e automação

Como é feito o envio da Dirbi?

A declaração deve ser elaborada em formulários do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, disponíveis no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e enviada até o 20º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.